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Termos & Condições de Uso

(Última atualização: junho de 2024)

Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Tivita (“Termos de Uso”) são aplicáveis aos serviços prestados por meio da Plataforma “Tivita” (“Plataforma”) oferecidos através da aplicação web http://app.tivita.ai pela TIVITA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, 2365, Pinheiros, São Paulo/SP, Brasil, CEP 05.407-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.355.789/0001-34, neste ato representada em conformidade com seu Estatuto Social (“Tivita” ou “Nós”).

No contexto destes Termos de Uso, as expressões “Usuário” ou “Você" referem-se a toda e qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou faça uso da Plataforma, seja diretamente ou em nome de uma pessoa jurídica. Quando o Usuário for responsável pelo cadastro de uma pessoa jurídica este se compromete pela empresa e a vincula a todas as obrigações aqui dispostas. Ao utilizar nossa Plataforma, Você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade da Tivita, acessível através do link https://tivita.com/privacidade ("Política de Privacidade").

Além disso, no surgimento de eventuais dúvidas sobre estes Termos de Uso, Você pode entrar em contato a Tivita por meio do e-mail a seguir: ola@tivita.com. Teremos prazer em te ajudar a esclarecê-las!

O QUE É A TIVITA?

A Tivita é uma plataforma voltada para a gestão utilizada por empresas para facilitar a organização diária a partir da automatização. Dentre as modalidades oferecidas na Plataforma, estão (i) a captura automática de pagamentos realizados via PIX e cartão de crédito; (ii) a automatização de conciliação de pagamentos; (iii) a emissão de nota fiscal ou recibo; (iv) o envio de documentos requeridos por planos de saúde para emissão de recibos ou notas fiscais para fins de reembolso; (v) a gestão de agendamentos e seus lembretes; e (vi) a gestão de prontuários eletrônicos de saúde conforme a Lei Aplicável (“Serviços”).

Você também poderá usufruir de serviços associados à gestão financeira, consultoria em marketing para fins de análises de mercado, publicidade e propaganda em mídias sociais, e/ou serviços de intermediação, cuja disponibilidade dependerá do nível de acesso do Usuário à Plataforma.

COMO A TIVITA FUNCIONA?

Ao realizar o cadastro na Plataforma, Você terá acesso aos Serviços oferecidos pela Tivita e poderá interagir conosco via chatbot.

Você é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer informação inserida na Plataforma. A Tivita não se responsabiliza pela utilização não autorizada de Dados Pessoais de terceiros em sua Plataforma por parte dos Usuários.

A Tivita disponibiliza um time de especialistas para apoiar o Usuário em caso de dúvidas durante sua jornada pela Plataforma. O Usuário poderá ser atendido por meio de email ola@tivita.com e WhatsApp (11) 4200-0780.

O uso da Plataforma dependerá necessariamente de equipamentos e dispositivos conectados a uma rede de internet, que deverão ser independentemente obtidos e contratados por Você. O acesso e a utilização da Plataforma podem ser prejudicados em razão da versão do sistema operacional do dispositivo de cada Usuário ou das próprias condições técnicas dos dispositivos que cada Usuário utiliza. A adequação e atualização de dispositivos, navegadores ou versões de sistemas operacionais para o funcionamento da Plataforma é de sua única e exclusiva responsabilidade.

Sua conta é pessoal e intransferível, e Você concorda que é o único responsável pelo armazenamento de suas informações de acesso e não permitirá que terceiros façam uso das soluções contratadas em seu nome para a geração de resultados diversos daqueles voltados para seu próprio uso.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Ao utilizar nossa Plataforma, Você concorda em:

(i) Cumprir e seguir todas as regras estabelecidas nestes Termos Uso e na Política de Privacidade;

(ii) Manter a confidencialidade de suas informações de acesso, além de restringi-las ao dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;

(iii) Assumir a responsabilidade pela violação dos direitos de imagem, direitos autorais e de quaisquer outros direitos de propriedade intelectual que possam ser violados por Você.

Você está proibido de realizar as seguintes ações na Tivita:

(i) Utilizar a Plataforma de maneira que viole a legislação aplicável, estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade;

(ii) Fazer o upload de informações que violem os princípios da moral, ética, bons costumes e a legislação.

(iii) Utilizar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas prejudiciais à Tivita, a outros Usuários ou a terceiros;

(iv) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer conteúdo da Tivita ou de outros Usuários sem a autorização expressa da Tivita;

(v) Utilizar a Plataforma para fins diferentes daqueles para os quais foi disponibilizado pela Tivita;

(vi) Falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes;

(vii) Utilizar na Plataforma com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente da Plataforma ou qualquer outro produto ou Serviços da Tivita, ou facilitar o acesso à Plataforma por um concorrente da Tivita.

DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Nós nos reservamos o direito de exercer análises periódicas em todo o conteúdo gerado pelos Usuários, podendo revisar, modificar, filtrar ou remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo que viole os nossos valores, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Você será responsável por qualquer dano ou lesão aos nossos direitos, de outros Usuários ou de terceiros causados por suas ações. Você será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do não cumprimento das obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso ou das leis e regulamentações aplicáveis. Além de outras medidas cabíveis, Nós poderemos advertir, suspender temporariamente ou excluir definitivamente a conta do Usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Em caso de violação ou suspeita de violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer disposição legal por Você, Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, determinar a penalidade apropriada, incluindo, mas não se limitando a:

Suspender ou restringir o seu acesso à Plataforma;

Suspender temporariamente ou bloquear definitivamente sua conta; e/ou

Tomar outras medidas legais ou criminais que considerarmos necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso, o bom funcionamento da Plataforma e a reparação dos danos causados.

Você concorda em isentar completamente a Tivita de qualquer responsabilidade relacionada a perdas e/ou indisponibilidade de informações, documentos ou outros conteúdos, bem como por perdas, danos ou lucros cessantes.

DOS DIREITOS DA TIVITA

Nós nos reservamos ao direto, a nosso exclusivo critério e sem a necessidade de comunicação prévia, de adicionar, excluir ou modificar as funcionalidades e os conteúdos oferecidos na Plataforma, bem como o própria Plataforma.

Nós não nos comprometemos a manter ativas quaisquer ferramentas, funcionalidades ou Serviços anteriormente disponibilizados na Plataforma, independentemente de terem sido oferecidos de forma onerosa ou gratuita.

Poderemos também, a nosso exclusivo critério:

(i) Realizar investigações, análises internas de dados relacionados ao uso da Plataforma pelos Usuário e adotar quaisquer medidas corretivas necessárias para solucionar problemas, evitar fraudes, atender solicitações dos Usuários e preservar a integridade da Plataforma e dos Usuários;

(ii) Suspender ou bloquear o acesso dos Usuários à Plataforma, temporária ou definitivamente, incluindo, mas não se limitando a: (i) casos em que os Usuários tenham violado substancialmente suas obrigações nos termos destes Termos e Condições, da Política de Privacidade ou de outras políticas da Tivita; (ii) situações em que os Usuários tenham violado as leis, regulamentações ou direitos de terceiros aplicáveis; (iii) circunstâncias em que acreditemos, de boa-fé, que tal ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou propriedade da Tivita, de seus Usuários ou de terceiros; (iv) para cumprir com a legislação aplicável ou com uma decisão ou determinação de um tribunal, autoridade governamental ou órgão competente; e (v) quando os Usuários tiverem fornecido informações fraudulentas ou imprecisas;

(iii) Estabelecer limitação para o acesso a determinadas funcionalidades e áreas da Plataforma, bem como para a oferta de determinados conteúdos e/ou Serviços por Nós ou por nossos parceiros; e/ou

(iv) Modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes Termos de Uso, com o objetivo de aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Estes Termos de Uso concedem a Você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma, exclusivamente para os fins descritos. Essa licença não permite que Você utilize a Plataforma para qualquer propósito que não esteja expressamente estabelecido nestes Termos de Uso. Portanto, Você não está autorizado a, sem limitações, copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso à Plataforma ou transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma, assim como seus módulos, soluções, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele, incluindo todo e qualquer conteúdo da Tivita ou de outros Usuários;

Em nenhuma circunstância Você terá acesso ao código-fonte do software utilizado na Plataforma, pois este é e continuará sendo propriedade intelectual exclusiva da Tivita.

Por meio destes Termos de Uso, Você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas registradas, direitos autorais, conteúdos ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos comerciais relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Tivita.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma ou ao conteúdo da Tivita disponibilizado na Plataforma, como textos, imagens, vídeos, sons, ilustrações, gráficos, dados, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares, programas de computador, códigos-fonte, ícones, trade dress e qualquer outro material, incluindo a seleção e organização desses materiais, pertencem exclusivamente à Nós ou aos nossos licenciadores. Esses direitos são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais. A aceitação destes Termos de Uso por Você constitui apenas a concessão, por nossa parte, de uma licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos de Uso.

Você reconhece e concorda que Nós temos o direito de utilizar qualquer resultado gerado pela nossa tecnologia na Plataforma para fins publicitários, de marketing ou outros fins comerciais, em qualquer meio de comunicação ou Plataforma.

Você nos concede o direito de reproduzir, exibir, modifica e distribuir imagens e textos fornecidos pela nossa tecnologia dentro da Plataforma, com o intuito de aprimorar o treinamento e desempenho das soluções e desenvolver novos recursos e funcionalidades.

Você é exclusivamente responsável por todo o conteúdo que disponibilizar na Plataforma. Você declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todo o conteúdo que disponibilizar na Plataforma ou por meio dele, e/ou possui todos os direitos, licenças, autorizações e poderes necessários para conceder à Tivita os direitos sobre esse conteúdo, conforme estabelecido nestes Termos de Uso; e (ii) nem seu conteúdo nem a sua publicação, upload, apresentação ou transmissão, nem o uso desse conteúdo pela Tivita (total ou parcialmente), conforme estabelecido nestes Termos de Uso, violarão, apropriar-se-ão indevidamente ou infringirão qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, propriedade industrial, marcas, patentes, know-how, segredos comerciais, direitos de publicidade, direitos de imagem, direitos à privacidade ou confidencialidade, ou resultarão em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

A Tivita poderá divulgar o seu nome e/ou marca como utilizador das ferramentas e dos Serviços da Plataforma em qualquer lugar, momento e em qualquer formato de mídia enquanto Você usufruir de nossa Plataforma. Desta forma, Você reconhece que qualquer divulgação de seu nomes e/ou marcas por parte da Tivita não configurarão violação de sua Propriedade Intelectual.

Você é inteiramente responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente do conteúdo que utiliza ou veicula na Plataforma.

Nós podemos, sem aviso prévio, remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo dos Usuários que considerarmos violar as leis aplicáveis, estes Termos de Uso ou qualquer outra política da Tivita, ou que possa ser considerado prejudicial ou ofensivo para Nós, nossos Usuários, terceiros ou sua propriedade.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nós nos isentamos de qualquer garantia e responsabilidade, expressa ou implícita, relacionada à utilização da Plataforma, dentro dos limites permitidos pela lei. Isso inclui isenção de garantias de adequação a uma finalidade específica. Você assume total responsabilidade e risco pelo uso da Plataforma.

Nós não garantimos que o acesso à Plataforma, seu conteúdo e/ou sua operação serão contínuos, livres de erros ou atenderão às suas necessidades e expectativas.

Não nos responsabilizamos em nenhuma hipótese:

(i) Pelo acesso não autorizado de terceiros à sua conta da Plataforma;

(ii) Por atos praticados por Você ou por terceiros mediante uso de suas informações de acesso, independentemente da forma pela qual terceiros obtiveram acesso a tais informações;

(iii) Por eventuais prejuízos sofridos por Você devido a falhas no sistema de informática ou nos servidores e lojas da Plataforma, ou por problemas de conectividade com a internet em geral. Você é responsável por manter, às suas próprias custas, uma linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários para o acesso à Plataforma;

(iv) Por situações de caso fortuito ou força maior, conforme definido no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

(v) Por danos causados por programas prejudiciais à Plataforma;

(vi) Por perdas ou danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, custos ou despesas decorrentes do uso ou desempenho da Plataforma;

(vii) Pela perda ou uso inadequado de informações enviadas por meio da Plataforma.

Em nenhum caso a Tivita será responsável por danos indiretos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados a terceiros, bem como por lucros cessantes ou perda de receita de qualquer natureza pelos Usuários, incluindo, ainda, aqueles ocasionados por corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar a Plataforma, por qualquer outro motivo.

NADA DO QUE ESTÁ ESCRITO NESTES TERMOS DE USO TEM COMO INTENÇÃO EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS. CONSEQUENTEMENTE, APENAS SERÃO APLICÁVEIS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA JURISDIÇÃO DO CLIENTE. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA TIVITA ESTARÁ LIMITADA A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Tivita decorrente do uso da Plataforma está em conformidade com os termos e disposições da Lei n. 13.709/2018 (“LGPD”). Para saber mais sobre o uso de seus dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade em https://tivita.com/privacidade.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Tivita é livre para oferecer seus Serviços a quaisquer terceiros, bem como celebrar acordos, contratos e parcerias com quaisquer terceiros, como bem considerar apropriado.

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos de Uso.

Os Usuários não poderão ceder parcial ou totalmente a terceiros estes Termos de Uso, nem as obrigações e direitos deles derivados.

LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

Anteriormente a qualquer início de processo litigioso, a Tivita e o Usuário se comprometem a tentar resolver o conflito amigavelmente. Quando tal procedimento não for bem-sucedido, a Tivita e o Usuário poderão submeter qualquer demanda relacionada a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou à Plataforma ao Poder Judiciário Brasileiro, elegendo o Foro da Comarca do Usuário, como o único competente para dirimir tais litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nós poderemos alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, a nosso exclusivo critério.

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Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Tivita (“Termos de Uso”) são aplicáveis aos serviços prestados por meio da Plataforma “Tivita” (“Plataforma”) oferecidos através da aplicação web http://app.tivita.ai pela TIVITA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, 2365, Pinheiros, São Paulo/SP, Brasil, CEP 05.407-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.355.789/0001-34, neste ato representada em conformidade com seu Estatuto Social (“Tivita” ou “Nós”).

No contexto destes Termos de Uso, as expressões “Usuário” ou “Você" referem-se a toda e qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou faça uso da Plataforma, seja diretamente ou em nome de uma pessoa jurídica. Quando o Usuário for responsável pelo cadastro de uma pessoa jurídica este se compromete pela empresa e a vincula a todas as obrigações aqui dispostas. Ao utilizar nossa Plataforma, Você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade da Tivita, acessível através do link https://tivita.com/privacidade ("Política de Privacidade").

Além disso, no surgimento de eventuais dúvidas sobre estes Termos de Uso, Você pode entrar em contato a Tivita por meio do e-mail a seguir: ola@tivita.com. Teremos prazer em te ajudar a esclarecê-las!

O QUE É A TIVITA?

A Tivita é uma plataforma voltada para a gestão utilizada por empresas para facilitar a organização diária a partir da automatização. Dentre as modalidades oferecidas na Plataforma, estão (i) a captura automática de pagamentos realizados via PIX e cartão de crédito; (ii) a automatização de conciliação de pagamentos; (iii) a emissão de nota fiscal ou recibo; (iv) o envio de documentos requeridos por planos de saúde para emissão de recibos ou notas fiscais para fins de reembolso; (v) a gestão de agendamentos e seus lembretes; e (vi) a gestão de prontuários eletrônicos de saúde conforme a Lei Aplicável (“Serviços”).

Você também poderá usufruir de serviços associados à gestão financeira, consultoria em marketing para fins de análises de mercado, publicidade e propaganda em mídias sociais, e/ou serviços de intermediação, cuja disponibilidade dependerá do nível de acesso do Usuário à Plataforma.

COMO A TIVITA FUNCIONA?

Ao realizar o cadastro na Plataforma, Você terá acesso aos Serviços oferecidos pela Tivita e poderá interagir conosco via chatbot.

Você é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer informação inserida na Plataforma. A Tivita não se responsabiliza pela utilização não autorizada de Dados Pessoais de terceiros em sua Plataforma por parte dos Usuários.

A Tivita disponibiliza um time de especialistas para apoiar o Usuário em caso de dúvidas durante sua jornada pela Plataforma. O Usuário poderá ser atendido por meio de email ola@tivita.com e WhatsApp (11) 4200-0780.

O uso da Plataforma dependerá necessariamente de equipamentos e dispositivos conectados a uma rede de internet, que deverão ser independentemente obtidos e contratados por Você. O acesso e a utilização da Plataforma podem ser prejudicados em razão da versão do sistema operacional do dispositivo de cada Usuário ou das próprias condições técnicas dos dispositivos que cada Usuário utiliza. A adequação e atualização de dispositivos, navegadores ou versões de sistemas operacionais para o funcionamento da Plataforma é de sua única e exclusiva responsabilidade.

Sua conta é pessoal e intransferível, e Você concorda que é o único responsável pelo armazenamento de suas informações de acesso e não permitirá que terceiros façam uso das soluções contratadas em seu nome para a geração de resultados diversos daqueles voltados para seu próprio uso.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Ao utilizar nossa Plataforma, Você concorda em:

(i) Cumprir e seguir todas as regras estabelecidas nestes Termos Uso e na Política de Privacidade;

(ii) Manter a confidencialidade de suas informações de acesso, além de restringi-las ao dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;

(iii) Assumir a responsabilidade pela violação dos direitos de imagem, direitos autorais e de quaisquer outros direitos de propriedade intelectual que possam ser violados por Você.

Você está proibido de realizar as seguintes ações na Tivita:

(i) Utilizar a Plataforma de maneira que viole a legislação aplicável, estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade;

(ii) Fazer o upload de informações que violem os princípios da moral, ética, bons costumes e a legislação.

(iii) Utilizar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas prejudiciais à Tivita, a outros Usuários ou a terceiros;

(iv) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer conteúdo da Tivita ou de outros Usuários sem a autorização expressa da Tivita;

(v) Utilizar a Plataforma para fins diferentes daqueles para os quais foi disponibilizado pela Tivita;

(vi) Falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes;

(vii) Utilizar na Plataforma com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente da Plataforma ou qualquer outro produto ou Serviços da Tivita, ou facilitar o acesso à Plataforma por um concorrente da Tivita.

DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Nós nos reservamos o direito de exercer análises periódicas em todo o conteúdo gerado pelos Usuários, podendo revisar, modificar, filtrar ou remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo que viole os nossos valores, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Você será responsável por qualquer dano ou lesão aos nossos direitos, de outros Usuários ou de terceiros causados por suas ações. Você será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do não cumprimento das obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso ou das leis e regulamentações aplicáveis. Além de outras medidas cabíveis, Nós poderemos advertir, suspender temporariamente ou excluir definitivamente a conta do Usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Em caso de violação ou suspeita de violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer disposição legal por Você, Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, determinar a penalidade apropriada, incluindo, mas não se limitando a:

Suspender ou restringir o seu acesso à Plataforma;

Suspender temporariamente ou bloquear definitivamente sua conta; e/ou

Tomar outras medidas legais ou criminais que considerarmos necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso, o bom funcionamento da Plataforma e a reparação dos danos causados.

Você concorda em isentar completamente a Tivita de qualquer responsabilidade relacionada a perdas e/ou indisponibilidade de informações, documentos ou outros conteúdos, bem como por perdas, danos ou lucros cessantes.

DOS DIREITOS DA TIVITA

Nós nos reservamos ao direto, a nosso exclusivo critério e sem a necessidade de comunicação prévia, de adicionar, excluir ou modificar as funcionalidades e os conteúdos oferecidos na Plataforma, bem como o própria Plataforma.

Nós não nos comprometemos a manter ativas quaisquer ferramentas, funcionalidades ou Serviços anteriormente disponibilizados na Plataforma, independentemente de terem sido oferecidos de forma onerosa ou gratuita.

Poderemos também, a nosso exclusivo critério:

(i) Realizar investigações, análises internas de dados relacionados ao uso da Plataforma pelos Usuário e adotar quaisquer medidas corretivas necessárias para solucionar problemas, evitar fraudes, atender solicitações dos Usuários e preservar a integridade da Plataforma e dos Usuários;

(ii) Suspender ou bloquear o acesso dos Usuários à Plataforma, temporária ou definitivamente, incluindo, mas não se limitando a: (i) casos em que os Usuários tenham violado substancialmente suas obrigações nos termos destes Termos e Condições, da Política de Privacidade ou de outras políticas da Tivita; (ii) situações em que os Usuários tenham violado as leis, regulamentações ou direitos de terceiros aplicáveis; (iii) circunstâncias em que acreditemos, de boa-fé, que tal ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou propriedade da Tivita, de seus Usuários ou de terceiros; (iv) para cumprir com a legislação aplicável ou com uma decisão ou determinação de um tribunal, autoridade governamental ou órgão competente; e (v) quando os Usuários tiverem fornecido informações fraudulentas ou imprecisas;

(iii) Estabelecer limitação para o acesso a determinadas funcionalidades e áreas da Plataforma, bem como para a oferta de determinados conteúdos e/ou Serviços por Nós ou por nossos parceiros; e/ou

(iv) Modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes Termos de Uso, com o objetivo de aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Estes Termos de Uso concedem a Você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma, exclusivamente para os fins descritos. Essa licença não permite que Você utilize a Plataforma para qualquer propósito que não esteja expressamente estabelecido nestes Termos de Uso. Portanto, Você não está autorizado a, sem limitações, copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso à Plataforma ou transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma, assim como seus módulos, soluções, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele, incluindo todo e qualquer conteúdo da Tivita ou de outros Usuários;

Em nenhuma circunstância Você terá acesso ao código-fonte do software utilizado na Plataforma, pois este é e continuará sendo propriedade intelectual exclusiva da Tivita.

Por meio destes Termos de Uso, Você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas registradas, direitos autorais, conteúdos ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos comerciais relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Tivita.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma ou ao conteúdo da Tivita disponibilizado na Plataforma, como textos, imagens, vídeos, sons, ilustrações, gráficos, dados, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares, programas de computador, códigos-fonte, ícones, trade dress e qualquer outro material, incluindo a seleção e organização desses materiais, pertencem exclusivamente à Nós ou aos nossos licenciadores. Esses direitos são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais. A aceitação destes Termos de Uso por Você constitui apenas a concessão, por nossa parte, de uma licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos de Uso.

Você reconhece e concorda que Nós temos o direito de utilizar qualquer resultado gerado pela nossa tecnologia na Plataforma para fins publicitários, de marketing ou outros fins comerciais, em qualquer meio de comunicação ou Plataforma.

Você nos concede o direito de reproduzir, exibir, modifica e distribuir imagens e textos fornecidos pela nossa tecnologia dentro da Plataforma, com o intuito de aprimorar o treinamento e desempenho das soluções e desenvolver novos recursos e funcionalidades.

Você é exclusivamente responsável por todo o conteúdo que disponibilizar na Plataforma. Você declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todo o conteúdo que disponibilizar na Plataforma ou por meio dele, e/ou possui todos os direitos, licenças, autorizações e poderes necessários para conceder à Tivita os direitos sobre esse conteúdo, conforme estabelecido nestes Termos de Uso; e (ii) nem seu conteúdo nem a sua publicação, upload, apresentação ou transmissão, nem o uso desse conteúdo pela Tivita (total ou parcialmente), conforme estabelecido nestes Termos de Uso, violarão, apropriar-se-ão indevidamente ou infringirão qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, propriedade industrial, marcas, patentes, know-how, segredos comerciais, direitos de publicidade, direitos de imagem, direitos à privacidade ou confidencialidade, ou resultarão em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

A Tivita poderá divulgar o seu nome e/ou marca como utilizador das ferramentas e dos Serviços da Plataforma em qualquer lugar, momento e em qualquer formato de mídia enquanto Você usufruir de nossa Plataforma. Desta forma, Você reconhece que qualquer divulgação de seu nomes e/ou marcas por parte da Tivita não configurarão violação de sua Propriedade Intelectual.

Você é inteiramente responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente do conteúdo que utiliza ou veicula na Plataforma.

Nós podemos, sem aviso prévio, remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo dos Usuários que considerarmos violar as leis aplicáveis, estes Termos de Uso ou qualquer outra política da Tivita, ou que possa ser considerado prejudicial ou ofensivo para Nós, nossos Usuários, terceiros ou sua propriedade.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nós nos isentamos de qualquer garantia e responsabilidade, expressa ou implícita, relacionada à utilização da Plataforma, dentro dos limites permitidos pela lei. Isso inclui isenção de garantias de adequação a uma finalidade específica. Você assume total responsabilidade e risco pelo uso da Plataforma.

Nós não garantimos que o acesso à Plataforma, seu conteúdo e/ou sua operação serão contínuos, livres de erros ou atenderão às suas necessidades e expectativas.

Não nos responsabilizamos em nenhuma hipótese:

(i) Pelo acesso não autorizado de terceiros à sua conta da Plataforma;

(ii) Por atos praticados por Você ou por terceiros mediante uso de suas informações de acesso, independentemente da forma pela qual terceiros obtiveram acesso a tais informações;

(iii) Por eventuais prejuízos sofridos por Você devido a falhas no sistema de informática ou nos servidores e lojas da Plataforma, ou por problemas de conectividade com a internet em geral. Você é responsável por manter, às suas próprias custas, uma linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários para o acesso à Plataforma;

(iv) Por situações de caso fortuito ou força maior, conforme definido no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

(v) Por danos causados por programas prejudiciais à Plataforma;

(vi) Por perdas ou danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, custos ou despesas decorrentes do uso ou desempenho da Plataforma;

(vii) Pela perda ou uso inadequado de informações enviadas por meio da Plataforma.

Em nenhum caso a Tivita será responsável por danos indiretos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados a terceiros, bem como por lucros cessantes ou perda de receita de qualquer natureza pelos Usuários, incluindo, ainda, aqueles ocasionados por corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar a Plataforma, por qualquer outro motivo.

NADA DO QUE ESTÁ ESCRITO NESTES TERMOS DE USO TEM COMO INTENÇÃO EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS. CONSEQUENTEMENTE, APENAS SERÃO APLICÁVEIS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA JURISDIÇÃO DO CLIENTE. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA TIVITA ESTARÁ LIMITADA A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Tivita decorrente do uso da Plataforma está em conformidade com os termos e disposições da Lei n. 13.709/2018 (“LGPD”). Para saber mais sobre o uso de seus dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade em https://tivita.com/privacidade.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Tivita é livre para oferecer seus Serviços a quaisquer terceiros, bem como celebrar acordos, contratos e parcerias com quaisquer terceiros, como bem considerar apropriado.

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos de Uso.

Os Usuários não poderão ceder parcial ou totalmente a terceiros estes Termos de Uso, nem as obrigações e direitos deles derivados.

LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

Anteriormente a qualquer início de processo litigioso, a Tivita e o Usuário se comprometem a tentar resolver o conflito amigavelmente. Quando tal procedimento não for bem-sucedido, a Tivita e o Usuário poderão submeter qualquer demanda relacionada a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou à Plataforma ao Poder Judiciário Brasileiro, elegendo o Foro da Comarca do Usuário, como o único competente para dirimir tais litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nós poderemos alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, a nosso exclusivo critério.

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Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Tivita (“Termos de Uso”) são aplicáveis aos serviços prestados por meio da Plataforma “Tivita” (“Plataforma”) oferecidos através da aplicação web http://app.tivita.ai pela TIVITA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, 2365, Pinheiros, São Paulo/SP, Brasil, CEP 05.407-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.355.789/0001-34, neste ato representada em conformidade com seu Estatuto Social (“Tivita” ou “Nós”).

No contexto destes Termos de Uso, as expressões “Usuário” ou “Você" referem-se a toda e qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou faça uso da Plataforma, seja diretamente ou em nome de uma pessoa jurídica. Quando o Usuário for responsável pelo cadastro de uma pessoa jurídica este se compromete pela empresa e a vincula a todas as obrigações aqui dispostas. Ao utilizar nossa Plataforma, Você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade da Tivita, acessível através do link https://tivita.com/privacidade ("Política de Privacidade").

Além disso, no surgimento de eventuais dúvidas sobre estes Termos de Uso, Você pode entrar em contato a Tivita por meio do e-mail a seguir: ola@tivita.com. Teremos prazer em te ajudar a esclarecê-las!

O QUE É A TIVITA?

A Tivita é uma plataforma voltada para a gestão utilizada por empresas para facilitar a organização diária a partir da automatização. Dentre as modalidades oferecidas na Plataforma, estão (i) a captura automática de pagamentos realizados via PIX e cartão de crédito; (ii) a automatização de conciliação de pagamentos; (iii) a emissão de nota fiscal ou recibo; (iv) o envio de documentos requeridos por planos de saúde para emissão de recibos ou notas fiscais para fins de reembolso; (v) a gestão de agendamentos e seus lembretes; e (vi) a gestão de prontuários eletrônicos de saúde conforme a Lei Aplicável (“Serviços”).

Você também poderá usufruir de serviços associados à gestão financeira, consultoria em marketing para fins de análises de mercado, publicidade e propaganda em mídias sociais, e/ou serviços de intermediação, cuja disponibilidade dependerá do nível de acesso do Usuário à Plataforma.

COMO A TIVITA FUNCIONA?

Ao realizar o cadastro na Plataforma, Você terá acesso aos Serviços oferecidos pela Tivita e poderá interagir conosco via chatbot.

Você é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer informação inserida na Plataforma. A Tivita não se responsabiliza pela utilização não autorizada de Dados Pessoais de terceiros em sua Plataforma por parte dos Usuários.

A Tivita disponibiliza um time de especialistas para apoiar o Usuário em caso de dúvidas durante sua jornada pela Plataforma. O Usuário poderá ser atendido por meio de email ola@tivita.com e WhatsApp (11) 4200-0780.

O uso da Plataforma dependerá necessariamente de equipamentos e dispositivos conectados a uma rede de internet, que deverão ser independentemente obtidos e contratados por Você. O acesso e a utilização da Plataforma podem ser prejudicados em razão da versão do sistema operacional do dispositivo de cada Usuário ou das próprias condições técnicas dos dispositivos que cada Usuário utiliza. A adequação e atualização de dispositivos, navegadores ou versões de sistemas operacionais para o funcionamento da Plataforma é de sua única e exclusiva responsabilidade.

Sua conta é pessoal e intransferível, e Você concorda que é o único responsável pelo armazenamento de suas informações de acesso e não permitirá que terceiros façam uso das soluções contratadas em seu nome para a geração de resultados diversos daqueles voltados para seu próprio uso.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Ao utilizar nossa Plataforma, Você concorda em:

(i) Cumprir e seguir todas as regras estabelecidas nestes Termos Uso e na Política de Privacidade;

(ii) Manter a confidencialidade de suas informações de acesso, além de restringi-las ao dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;

(iii) Assumir a responsabilidade pela violação dos direitos de imagem, direitos autorais e de quaisquer outros direitos de propriedade intelectual que possam ser violados por Você.

Você está proibido de realizar as seguintes ações na Tivita:

(i) Utilizar a Plataforma de maneira que viole a legislação aplicável, estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade;

(ii) Fazer o upload de informações que violem os princípios da moral, ética, bons costumes e a legislação.

(iii) Utilizar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas prejudiciais à Tivita, a outros Usuários ou a terceiros;

(iv) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer conteúdo da Tivita ou de outros Usuários sem a autorização expressa da Tivita;

(v) Utilizar a Plataforma para fins diferentes daqueles para os quais foi disponibilizado pela Tivita;

(vi) Falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes;

(vii) Utilizar na Plataforma com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente da Plataforma ou qualquer outro produto ou Serviços da Tivita, ou facilitar o acesso à Plataforma por um concorrente da Tivita.

DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Nós nos reservamos o direito de exercer análises periódicas em todo o conteúdo gerado pelos Usuários, podendo revisar, modificar, filtrar ou remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo que viole os nossos valores, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Você será responsável por qualquer dano ou lesão aos nossos direitos, de outros Usuários ou de terceiros causados por suas ações. Você será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do não cumprimento das obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso ou das leis e regulamentações aplicáveis. Além de outras medidas cabíveis, Nós poderemos advertir, suspender temporariamente ou excluir definitivamente a conta do Usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Em caso de violação ou suspeita de violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer disposição legal por Você, Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, determinar a penalidade apropriada, incluindo, mas não se limitando a:

Suspender ou restringir o seu acesso à Plataforma;

Suspender temporariamente ou bloquear definitivamente sua conta; e/ou

Tomar outras medidas legais ou criminais que considerarmos necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso, o bom funcionamento da Plataforma e a reparação dos danos causados.

Você concorda em isentar completamente a Tivita de qualquer responsabilidade relacionada a perdas e/ou indisponibilidade de informações, documentos ou outros conteúdos, bem como por perdas, danos ou lucros cessantes.

DOS DIREITOS DA TIVITA

Nós nos reservamos ao direto, a nosso exclusivo critério e sem a necessidade de comunicação prévia, de adicionar, excluir ou modificar as funcionalidades e os conteúdos oferecidos na Plataforma, bem como o própria Plataforma.

Nós não nos comprometemos a manter ativas quaisquer ferramentas, funcionalidades ou Serviços anteriormente disponibilizados na Plataforma, independentemente de terem sido oferecidos de forma onerosa ou gratuita.

Poderemos também, a nosso exclusivo critério:

(i) Realizar investigações, análises internas de dados relacionados ao uso da Plataforma pelos Usuário e adotar quaisquer medidas corretivas necessárias para solucionar problemas, evitar fraudes, atender solicitações dos Usuários e preservar a integridade da Plataforma e dos Usuários;

(ii) Suspender ou bloquear o acesso dos Usuários à Plataforma, temporária ou definitivamente, incluindo, mas não se limitando a: (i) casos em que os Usuários tenham violado substancialmente suas obrigações nos termos destes Termos e Condições, da Política de Privacidade ou de outras políticas da Tivita; (ii) situações em que os Usuários tenham violado as leis, regulamentações ou direitos de terceiros aplicáveis; (iii) circunstâncias em que acreditemos, de boa-fé, que tal ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou propriedade da Tivita, de seus Usuários ou de terceiros; (iv) para cumprir com a legislação aplicável ou com uma decisão ou determinação de um tribunal, autoridade governamental ou órgão competente; e (v) quando os Usuários tiverem fornecido informações fraudulentas ou imprecisas;

(iii) Estabelecer limitação para o acesso a determinadas funcionalidades e áreas da Plataforma, bem como para a oferta de determinados conteúdos e/ou Serviços por Nós ou por nossos parceiros; e/ou

(iv) Modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes Termos de Uso, com o objetivo de aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Estes Termos de Uso concedem a Você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma, exclusivamente para os fins descritos. Essa licença não permite que Você utilize a Plataforma para qualquer propósito que não esteja expressamente estabelecido nestes Termos de Uso. Portanto, Você não está autorizado a, sem limitações, copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso à Plataforma ou transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma, assim como seus módulos, soluções, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele, incluindo todo e qualquer conteúdo da Tivita ou de outros Usuários;

Em nenhuma circunstância Você terá acesso ao código-fonte do software utilizado na Plataforma, pois este é e continuará sendo propriedade intelectual exclusiva da Tivita.

Por meio destes Termos de Uso, Você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas registradas, direitos autorais, conteúdos ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos comerciais relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Tivita.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma ou ao conteúdo da Tivita disponibilizado na Plataforma, como textos, imagens, vídeos, sons, ilustrações, gráficos, dados, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares, programas de computador, códigos-fonte, ícones, trade dress e qualquer outro material, incluindo a seleção e organização desses materiais, pertencem exclusivamente à Nós ou aos nossos licenciadores. Esses direitos são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais. A aceitação destes Termos de Uso por Você constitui apenas a concessão, por nossa parte, de uma licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos de Uso.

Você reconhece e concorda que Nós temos o direito de utilizar qualquer resultado gerado pela nossa tecnologia na Plataforma para fins publicitários, de marketing ou outros fins comerciais, em qualquer meio de comunicação ou Plataforma.

Você nos concede o direito de reproduzir, exibir, modifica e distribuir imagens e textos fornecidos pela nossa tecnologia dentro da Plataforma, com o intuito de aprimorar o treinamento e desempenho das soluções e desenvolver novos recursos e funcionalidades.

Você é exclusivamente responsável por todo o conteúdo que disponibilizar na Plataforma. Você declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todo o conteúdo que disponibilizar na Plataforma ou por meio dele, e/ou possui todos os direitos, licenças, autorizações e poderes necessários para conceder à Tivita os direitos sobre esse conteúdo, conforme estabelecido nestes Termos de Uso; e (ii) nem seu conteúdo nem a sua publicação, upload, apresentação ou transmissão, nem o uso desse conteúdo pela Tivita (total ou parcialmente), conforme estabelecido nestes Termos de Uso, violarão, apropriar-se-ão indevidamente ou infringirão qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, propriedade industrial, marcas, patentes, know-how, segredos comerciais, direitos de publicidade, direitos de imagem, direitos à privacidade ou confidencialidade, ou resultarão em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

A Tivita poderá divulgar o seu nome e/ou marca como utilizador das ferramentas e dos Serviços da Plataforma em qualquer lugar, momento e em qualquer formato de mídia enquanto Você usufruir de nossa Plataforma. Desta forma, Você reconhece que qualquer divulgação de seu nomes e/ou marcas por parte da Tivita não configurarão violação de sua Propriedade Intelectual.

Você é inteiramente responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente do conteúdo que utiliza ou veicula na Plataforma.

Nós podemos, sem aviso prévio, remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo dos Usuários que considerarmos violar as leis aplicáveis, estes Termos de Uso ou qualquer outra política da Tivita, ou que possa ser considerado prejudicial ou ofensivo para Nós, nossos Usuários, terceiros ou sua propriedade.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nós nos isentamos de qualquer garantia e responsabilidade, expressa ou implícita, relacionada à utilização da Plataforma, dentro dos limites permitidos pela lei. Isso inclui isenção de garantias de adequação a uma finalidade específica. Você assume total responsabilidade e risco pelo uso da Plataforma.

Nós não garantimos que o acesso à Plataforma, seu conteúdo e/ou sua operação serão contínuos, livres de erros ou atenderão às suas necessidades e expectativas.

Não nos responsabilizamos em nenhuma hipótese:

(i) Pelo acesso não autorizado de terceiros à sua conta da Plataforma;

(ii) Por atos praticados por Você ou por terceiros mediante uso de suas informações de acesso, independentemente da forma pela qual terceiros obtiveram acesso a tais informações;

(iii) Por eventuais prejuízos sofridos por Você devido a falhas no sistema de informática ou nos servidores e lojas da Plataforma, ou por problemas de conectividade com a internet em geral. Você é responsável por manter, às suas próprias custas, uma linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários para o acesso à Plataforma;

(iv) Por situações de caso fortuito ou força maior, conforme definido no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

(v) Por danos causados por programas prejudiciais à Plataforma;

(vi) Por perdas ou danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, custos ou despesas decorrentes do uso ou desempenho da Plataforma;

(vii) Pela perda ou uso inadequado de informações enviadas por meio da Plataforma.

Em nenhum caso a Tivita será responsável por danos indiretos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados a terceiros, bem como por lucros cessantes ou perda de receita de qualquer natureza pelos Usuários, incluindo, ainda, aqueles ocasionados por corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar a Plataforma, por qualquer outro motivo.

NADA DO QUE ESTÁ ESCRITO NESTES TERMOS DE USO TEM COMO INTENÇÃO EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS. CONSEQUENTEMENTE, APENAS SERÃO APLICÁVEIS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA JURISDIÇÃO DO CLIENTE. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA TIVITA ESTARÁ LIMITADA A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Tivita decorrente do uso da Plataforma está em conformidade com os termos e disposições da Lei n. 13.709/2018 (“LGPD”). Para saber mais sobre o uso de seus dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade em https://tivita.com/privacidade.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Tivita é livre para oferecer seus Serviços a quaisquer terceiros, bem como celebrar acordos, contratos e parcerias com quaisquer terceiros, como bem considerar apropriado.

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos de Uso.

Os Usuários não poderão ceder parcial ou totalmente a terceiros estes Termos de Uso, nem as obrigações e direitos deles derivados.

LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

Anteriormente a qualquer início de processo litigioso, a Tivita e o Usuário se comprometem a tentar resolver o conflito amigavelmente. Quando tal procedimento não for bem-sucedido, a Tivita e o Usuário poderão submeter qualquer demanda relacionada a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou à Plataforma ao Poder Judiciário Brasileiro, elegendo o Foro da Comarca do Usuário, como o único competente para dirimir tais litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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