A inteligência artificial (IA) avança a passos largos e a cada dia são divulgados novos feitos proporcionados por ela no campo da saúde, seja auxiliando em diagnósticos ou em exames e cirurgias. Mas, junto com as vantagens, surgem também dúvidas importantes: Quais são os limites do uso da IA? Como proteger os dados dos pacientes? O que diz a legislação brasileira?

Neste artigo, você vai entender como aplicar IA de forma responsável em sua clínica, alinhando inovação, ética e segurança jurídica.

O que significa usar com responsabilidade a IA em clínicas?

Aplicar IA com responsabilidade, na prática, é adotar tecnologias que respeitem a legislação vigente, ofereçam transparência sobre seu funcionamento e protejam a privacidade dos usuários. Também é essencial que a IA seja usada como suporte e nunca como substituta do julgamento clínico.

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Quais leis se aplicam ao uso de IA na saúde?

Embora o Brasil ainda não tenha uma legislação específica sobre inteligência artificial, três pilares já guiam seu uso ético e legal em clínicas:

1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Em vigor desde 2020, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) define regras claras sobre a coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais, incluindo os dados sensíveis de saúde.

No contexto da IA, isso significa que:

• os pacientes precisam ser informados de forma clara sobre como seus dados serão utilizados;

• o consentimento deve ser obtido para usos específicos;

• é necessário garantir a segurança e confidencialidade dessas informações.

  
  

2. Código de Ética Médica e normas do CFM

Segundo o Conselho Federal de Medicina, o uso da IA nunca deve substituir o julgamento médico. A autonomia do profissional precisa ser preservada, e as ferramentas automatizadas devem ser apenas apoio, e não decisão final. O CFM também criou um grupo de trabalho sobre IA e promove debates tanto sobre seus fundamentos quanto o uso na medicina.

Ainda neste mês de julho, o Conselho Federal de Psicologia divulgou uma nota se posicionando sobre os impactos e desafios da Inteligência Artificial para o exercício da Psicologia. Entre os tópicos citados no documento, estão a integração da IA na prática psicológica e a necessidade de uma abordagem ética e crítica por psicólogas e psicólogos. Confira na íntegra aqui.

3. Marco Legal da IA

O Projeto de Lei nº 2.338/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma regulamentação geral para o uso da inteligência artificial no Brasil. Também chamado de "Marco Legal da IA", tem princípios como:

• transparência dos algoritmos;

• responsabilização em caso de erro;

• foco em direitos fundamentais e não discriminação.

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Boas práticas para usar IA com segurança e responsabilidade

Além de seguir a legislação, sua clínica pode adotar boas práticas para garantir que o uso de IA seja realmente ético, eficiente e confiável. Entre elas:

• escolher ferramentas que apresentem de forma clara quais dados são coletados e como são utilizados;

• garantir que a decisão clínica sempre envolva um profissional de saúde, mesmo se houver apoio da IA;

• treinar a equipe para entender os limites e capacidades dos sistemas automatizados;

• revisar os processos de consentimento e as políticas de privacidade da clínica;

• manter a rastreabilidade das ações feitas pela IA, especialmente em tarefas críticas como autorizações, prescrições e cobranças.

A inteligência artificial pode ser uma grande aliada na gestão da saúde, desde que usada com responsabilidade. A legislação brasileira está avançando para acompanhar essa evolução, e é dever das clínicas se manterem atualizadas e alinhadas às boas práticas.

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