A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor, de forma educativa, uma nova atualização da NR-1, norma que orienta as regras gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. E essa mudança traz um olhar especial para um tema que tem ganhado cada vez mais atenção no ambiente corporativo: a saúde mental.

Com a Portaria MTE n.º 1.419, clínicas e outras empresas passam a ter a responsabilidade de identificar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso inclui fatores como sobrecarga, estresse, assédio, conflitos interpessoais e jornadas excessivas — tudo que pode impactar negativamente o bem-estar emocional das equipes.

Até maio de 2026, no entanto, as exigências terão caráter educativo, ou seja, ainda não haverá aplicação de multas, dando aos empregadores um ano para se adaptar.

Junto a isso, a Lei 14.831/24 criou o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental, que reconhece empresas que adotam boas práticas em prol da saúde mental de suas equipes — um diferencial importante para a reputação da sua clínica.

Quais são as principais mudanças com a atualização da NR-1?

Inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) 

• As empresas devem identificar, avaliar e gerenciar esses riscos com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos, químicos e biológicos.​

Elaboração de medidas preventivas e corretivas

• Caso sejam identificados riscos psicossociais, as empresas devem implementar planos de ação que incluam medidas como reorganização do trabalho e melhorias nos relacionamentos interpessoais.​ 

 Monitoramento contínuo

• As ações adotadas devem ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário.​ 

Fiscalização

• A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários.

Para conferir a cartilha elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com todas as informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, acesse aqui.

O que são riscos psicossociais e por que importam?

Riscos psicossociais são fatores relacionados à organização do trabalho e às relações entre as pessoas no ambiente, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. Isso inclui estresse ocupacional, assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas, conflitos interpessoais, etc.

Além de cumprir a legislação, cuidar da saúde mental da equipe melhora o clima organizacional, aumenta o engajamento e reduz o afastamento por adoecimento. Em outras palavras: zela tanto pelas pessoas quanto pela empresa.