A Agenda Legislativa da Saúde Mental 2025–2026, um documento elaborado para apresentar aos parlamentares, gestores e à sociedade civil o que deve ser prioridade dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM) nos próximos anos, versa, desta vez, sobre temas como proteção digital aos menores, condições de trabalho e saúde mental de profissionais da saúde autônomos.

Para quem atua de forma independente, como grande parte dos psicólogos do país, entender e acompanhar essa agenda é essencial. Ela sinaliza não apenas mudanças na legislação, mas também oportunidades de estruturar a prática com mais segurança, apoio e reconhecimento. Abaixo, veja as respostas para três principais perguntas sobre o tema:

1. O que diz a nova agenda?

2. Por que essa agenda é relevante?

3. Como esses eixos podem impactar a prática profissional?

   
   

O que diz a nova agenda?

A agenda está organizada em quatro frentes principais:

1. proteção digital de crianças e adolescentes: regulação de conteúdos e ambientes digitais para reduzir impactos negativos sobre a saúde mental infantojuvenil;

2. direitos humanos e condições de trabalho: foco na humanização do cuidado, com fiscalização de ambientes institucionais e valorização de profissionais autônomos;

3. políticas específicas para públicos vulneráveis: criação de estratégias voltadas a idosos, população trans, homens e outros grupos com demandas específicas de saúde mental;

4. cuidado com quem cuida: reconhecimento da saúde mental dos profissionais como política estrutural, incluindo psicólogas autônomas.

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Por que essa agenda é relevante?

A agenda sinaliza um momento de articulação entre sociedade civil, profissionais da saúde mental e o Legislativo, com o objetivo de transformar propostas em leis efetivas. Atualmente, cerca de 710 proposições relacionadas à saúde mental tramitam no Congresso Nacional, segundo levantamento da FPSM.

Entre as prioridades, está o combate ao vício em jogos de azar, regulação de conteúdos digitais com impacto na saúde pública e condições dignas de trabalho para profissionais da área.

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Como esses eixos podem impactar a prática profissional?

Cada frente traz implicações concretas para quem atua com saúde mental:

• no âmbito da internet, o debate regula plataformas digitais que oferecem serviços sem supervisão profissional;

• as propostas de monitoramento visam garantir accountability (ou seja, responsabilização e prestação de contas) e transparência nos serviços;

• políticas para minorias devem ampliar atendimentos especializados e inclusivos;

• as ações voltadas aos trabalhadores reconhecem a importância da saúde emocional de quem cuida dos outros.

Essas iniciativas podem se traduzir em futuras regulações para o exercício profissional e exigências éticas e administrativas mais rigorosas.

Mais do que ajustes burocráticos, a agenda cria um horizonte de transformações diretas na rotina de psicólogos. A regulação de serviços digitais, por exemplo, pode exigir maior clareza na forma de anunciar, atender e acompanhar pacientes em ambientes virtuais, estabelecendo padrões mínimos de segurança e proteção de dados. Isso tende a reduzir a concorrência desleal de plataformas sem respaldo técnico e fortalecer quem atua com registro e preparo adequados.

Da mesma forma, a valorização das condições de trabalho aponta para a possibilidade de políticas que garantam maior proteção previdenciária, acesso a benefícios e até mecanismos de apoio psicológico voltados a quem exerce a profissão de forma independente. Isso significa não apenas reconhecimento, mas também mais estrutura e estabilidade no exercício da prática.

Já as políticas voltadas a públicos vulneráveis podem estimular a especialização de profissionais em nichos de demanda crescente, abrindo espaço para novas áreas de atuação e ampliação do mercado de trabalho. Nesse contexto, acompanhar a agenda torna-se estratégico: quem se adianta às mudanças, adapta seu portfólio e se posiciona como referência em temas emergentes terá mais oportunidades de crescimento e relevância.

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