A nota fiscal da sua clínica mudou de endereço. Desde 1º de novembro de 2026, quem atende por CNPJ no Simples Nacional emite a NFS-e nacional pelo Emissor Nacional, e o portal da prefeitura deixou de aceitar sessões de novembro em diante. A regra vale em qualquer cidade do país.

Ela vem da Resolução CGSN 191/2026 e alcança microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), segundo a nota da Receita Federal.

Este artigo mostra quem entra na regra, o que acontece com as sessões de outubro e o que muda de novo em janeiro. Para quem recebe e emite pela Tivita, a emissão automática de nota fiscal já segue o caminho novo, sem a equipe entrar em outro portal.

O que a Resolução CGSN 191/2026 exige da clínica?

A resolução exige que ME e EPP do Simples Nacional emitam a nota fiscal de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e. A emissão acontece de duas formas: direto na aplicação web do governo federal ou por integração via API, que é o caminho usado pela Tivita.

O prazo já mudou uma vez. A Resolução CGSN 189/2026 marcava a obrigação para 1º de setembro. A 191 revogou a anterior e fixou 1º de novembro de 2026.

Quem precisa emitir a NFS-e nacional?

Precisa emitir pelo Emissor Nacional toda clínica ou consultório com CNPJ no Simples Nacional, enquadrado como ME ou EPP, que presta serviço sujeito a nota. Isso inclui psicólogas, fonoaudiólogas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e nutricionistas que atendem por pessoa jurídica.

A cidade não muda a resposta. O comunicado do Portal da NFS-e de 29 de outubro de 2026 diz que, para competências a partir de 1º de novembro, todos os optantes do Simples devem emitir pelo ambiente nacional.

Quem atende como pessoa física fica fora dessa resolução e segue com o recibo do Receita Saúde. Para esse caso, vale ler o guia sobre despesas do consultório no livro-caixa.

O portal da prefeitura ainda aceita a nota da clínica?

Não aceita mais para sessões de novembro em diante. As diretrizes para municípios com emissor próprio mandam a prefeitura bloquear a emissão para ME e EPP do Simples quando a competência for igual ou posterior a 1º de novembro de 2026.

Se a prefeitura não fizer o bloqueio, a nota também não passa. O arquivo enviado ao ambiente nacional é rejeitado de forma automática, segundo o comunicado.

O que muda de novo em janeiro de 2027?

Em 1º de janeiro de 2027 entram as regras de CBS e IBS para o Simples Nacional, segundo o calendário divulgado pela Receita Federal. São os dois tributos da reforma tributária, e a nota passa a levar as informações deles nos casos previstos na regulamentação.

Até 31 de dezembro de 2026, nada muda no imposto. A clínica só troca o lugar da emissão e segue as regras atuais do regime.

Como adequar a clínica sem aprender um portal novo?

A clínica se adequa em três passos.

1. Confirme o enquadramento com a contabilidade. Pergunte se o CNPJ está no Simples como ME ou EPP. É isso que define se a regra vale para a clínica.

2. Revise as sessões de outubro e novembro. Liste as sessões pagas sem nota e separe pela data do atendimento, para emitir cada uma no lugar certo.

3. Automatize a emissão com a Tivita. Quando a nota depende de alguém entrar no portal depois de cada sessão, o acúmulo aparece no fechamento do ano.

Com a Emissão de Documentos da Tivita, o pagamento registrado nas cobranças automáticas da clínica gera a nota pelo Emissor Nacional e o paciente recebe o documento.

Perguntas frequentes sobre a NFS-e nacional

A regra vale para MEI?
A Resolução CGSN 191/2026 trata de ME e EPP do Simples Nacional. O MEI tem regra própria de emissão.

Minha cidade tem emissor próprio. Preciso usar o nacional mesmo assim?
Sim. Segundo o Portal da NFS-e, a obrigação vale mesmo quando o município tem emissor próprio e mesmo que a empresa não conste no cadastro municipal.

Dá para emitir a NFS-e nacional pelo celular?
Sim. O aviso de prorrogação do prazo, de 11 de agosto de 2026, cita duas formas de uso da plataforma nacional: a versão web e o aplicativo móvel.

Emiti uma nota de novembro no portal da prefeitura. Ela vale?
O Portal da NFS-e informa que notas de ME e EPP do Simples com competência a partir de 1º de novembro são rejeitadas no ambiente nacional. Leve o caso à contabilidade para refazer a emissão no lugar correto.

Antes de fechar dezembro, confira se cada sessão paga em 2026 tem nota emitida no lugar certo. Com a Emissão de Documentos da Tivita, a nota de cada sessão paga sai pelo Emissor Nacional e chega ao paciente sem passar pela recepção.