A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro de 2020, estabelece regras claras sobre como informações pessoais (especialmente dados sensíveis de pacientes) devem ser coletadas, armazenadas e utilizadas. Ignorar essas exigências não representa apenas um risco jurídico: pode resultar em multas de até R$ 50 milhões por infração, conforme prevê a legislação.

Neste artigo, veja três passos práticos para manter sua operação em conformidade, com exemplos aplicáveis à realidade de clínicas de saúde.

1. Mapeie e classifique todos os dados que você coleta

O primeiro passo é saber exatamente quais dados você armazena, de onde eles vêm e para que são usados. Isso inclui informações de pacientes, colaboradores, fornecedores e parceiros. No caso de dados sensíveis, como histórico médico, resultados de exames ou informações financeiras, a LGPD exige medidas de proteção ainda mais rigorosas.

Como colocar em prática:

• crie um inventário com todos os pontos de coleta de dados, desde o agendamento até o faturamento;

• identifique quais dados são realmente necessários e elimine coletas excessivas;

• categorize dados sensíveis e aplique medidas de segurança reforçadas. Para otimizar essa etapa, vale conhecer estratégias já abordadas no conteúdo sobreindicadores que todo gestor da saúde precisa verificar mensalmente, adaptando a lógica de monitoramento aos dados de privacidade.

2. Obtenha consentimento de forma clara e documentada

A LGPD exige que o titular dos dados dê livre consentimento para que suas informações sejam utilizadas. Isso significa que termos confusos ou formulários pouco claros não são válidos. O consentimento deve especificar quais dados estão sendo coletados, para qual finalidade e por quanto tempo serão armazenados.

Como colocar em prática:

• inclua cláusulas de consentimento claras nos formulários de cadastro, seja presencial ou online;

• registre a data e a forma como o consentimento foi obtido;

• permita que o titular possa revogar a autorização a qualquer momento. Se já utiliza processos digitais, avalie a integração com recursos como assinatura digital, que garantem validade jurídica e segurança na coleta de autorizações.

3. Adote medidas preventivas e planos de resposta a incidentes

Mesmo com cuidados, incidentes de segurança podem acontecer. A LGPD exige que, em caso de vazamento de dados, a ANPD e os titulares sejam notificados imediatamente, com explicação sobre a extensão do incidente e as medidas adotadas. Ter um plano de resposta é fundamental para reduzir danos e demonstrar boa-fé perante autoridades e pacientes.
Como colocar em prática:

• estabeleça procedimentos para identificar, registrar e corrigir vulnerabilidades;

• treine a equipe sobre boas práticas de segurança da informação;

• mantenha canais de comunicação para responder rapidamente a solicitações e incidentes.

Estar em conformidade com a LGPD não é um processo único, mas uma prática contínua que exige monitoramento, atualização e treinamento constantes. Ao mapear seus dados, obter consentimento de forma transparente e ter um plano de resposta a incidentes, você reduz o risco de penalidades e fortalece a confiança com seus pacientes e parceiros.

E lembre-se: a adequação à LGPD também pode ser um diferencial competitivo, já que segurança e transparência são valores aos quais os pacientes se atentam cada vez mais. Para conhecer outras ferramentas e processos que podem ajudar nessa jornada, explore nosso conteúdo sobre atendimento humanizado com tecnologia e veja como unir conformidade legal e experiência positiva para o paciente