Criada em 2019 e em implementação gradual desde 2023, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional chegará ao setor de saúde privada, trazendo mudanças operacionais significativas para clínicas, consultórios e laboratórios. Ela se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2026,

O documento fiscal eletrônico, instituído pelo Decreto nº 10.780/2021 para padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país e facilitar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios, está sendo adotado de forma escalonada pelas prefeituras brasileiras. 

Os estabelecimentos de saúde que emitem notas para pacientes particulares ou planos de saúde precisarão se adequar às novas exigências técnicas e operacionais. Embora a NFS-e seja mais conhecida por seu uso em serviços convencionais, o setor médico não está isento da transição para o modelo nacional unificado, que substitui os diversos padrões municipais existentes. Veja a seguir quais as principais mudanças.

Adequação de emissão e integração

Com a padronização da nota fiscal de serviço no âmbito nacional, haverá maior uniformidade no layout, no processo de emissão e no repositório dos documentos fiscais. Para clínicas e prestadores de saúde, isso implica em:

• adaptação dos seus sistemas ou softwares de faturamento e emissão de notas para adequação o novo padrão, especialmente se atuam em mais de um município;

• revisão dos procedimentos internos de emissão para garantir que a nota esteja conforme os novos campos, novas nomenclaturas (como a NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) e novas exigências; 

• monitoramento de quais municípios já aderiram à padronização; uma vez quem, em alguns locais, a obrigatoriedade será implementada gradualmente, com prazo final em 1º de janeiro de 2026.
  
  
  

Eficiência, compliance e redução de risco

Na área da saúde, onde há múltiplos processos de faturamento, cobrança de convênios, emissão de notas para pacientes ou para entidades contratantes, a padronização traz ganhos em vários aspectos. São eles:

• menor risco de rejeição ou problemas de emissão em municípios diferentes, quando a clínica atua em mais de uma localidade;
  
  

• melhor controle interno sobre a emissão de notas fiscais de serviço, com rastreabilidade nacional, o que é importante para auditorias, compliance tributário e eventual fiscalização;

  
  

• preparação para as evoluções da reforma tributária sobre bens e serviços, já que o novo padrão contempla campos de novos tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em futura implementação.

  
  

Recomendações para as clínicas

Para minimizar riscos e aproveitar oportunidades,é recomendável que clínicas verifiquem com seus contadores ou equipe fiscal quais municípios onde atua já aderiram ao padrão nacional da NFS-e.

Além disso, também será preciso atualizar o software de faturamento ou emissão de nota de serviço e solicite ao fornecedor que confirme conformidade com a NFS-e Padrão Nacional. 

E, por fim, revisar os serviços catalogados (códigos, descrições) para garantir que estejam alinhados à NBS.  

Para o setor de saúde, a mudança para a NFS-e Padrão Nacional é uma mudança que visa padronização, redução da complexidade e melhor governança fiscal. A Tivita já está estruturada para essa nova realidade, com soluções projetadas para garantir conformidade com o padrão nacional.