A inteligência artificial avança a passos largos na saúde, auxiliando em diagnósticos, exames e cirurgias. Junto com as vantagens, crescem também as dúvidas: quais são os limites do uso da IA, como proteger os dados dos pacientes e o que diz a legislação brasileira sobre o tema.

O que significa usar a IA com responsabilidade em clínicas?

Aplicar IA com responsabilidade é adotar ferramentas que respeitem a legislação vigente, ofereçam transparência sobre seu funcionamento e protejam a privacidade dos usuários. É essencial que a IA seja usada como suporte, nunca como substituta do julgamento clínico. Um bom ponto de partida é revisar como reduzir faltas e cancelamentos nas consultas com automação, já que boa parte do uso de IA em clínicas começa justamente por aí.

Quais leis se aplicam ao uso de IA na saúde?

O Brasil ainda não tem uma legislação específica sobre inteligência artificial, mas três pilares já guiam seu uso ético e legal em clínicas:

1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Em vigor desde 2020, a LGPD define regras sobre coleta, uso e armazenamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde. No contexto da IA, isso significa que pacientes precisam ser informados com clareza sobre como seus dados serão usados, o consentimento deve ser obtido para finalidades específicas, e a clínica precisa garantir segurança e confidencialidade dessas informações.

2. Código de Ética Médica e normas do CFM

Segundo o Conselho Federal de Medicina, o uso da IA nunca deve substituir o julgamento médico: a autonomia do profissional precisa ser preservada, e as ferramentas automatizadas devem ser apoio, não decisão final. O CFM mantém um grupo de trabalho dedicado ao tema e promove debates sobre os fundamentos e o uso da IA na medicina.

No início de julho, o Conselho Federal de Psicologia também se posicionou sobre os impactos e desafios da IA para o exercício da profissão, em nota disponível aqui, destacando a necessidade de integração ética e crítica da tecnologia à prática psicológica.

3. Marco Legal da IA

O Projeto de Lei nº 2.338/2023 está em análise na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado. Também chamado de Marco Legal da IA, tem como princípios a transparência dos algoritmos, a responsabilização em caso de erro e o foco em direitos fundamentais e não discriminação.

Para acompanhar de perto os indicadores que ajudam a medir o desempenho de profissionais em clínicas, confira este panorama.

Boas práticas para usar IA com segurança

Além de seguir a legislação, a clínica pode adotar práticas para garantir que o uso de IA seja ético, eficiente e confiável:

• escolher ferramentas que informem com clareza quais dados coletam e como são usados;

• garantir que a decisão clínica sempre envolva um profissional de saúde, mesmo com apoio da IA;

• treinar a equipe para entender os limites e as capacidades das ferramentas automatizadas;

• revisar os processos de consentimento e as políticas de privacidade da clínica;

• manter a rastreabilidade das ações feitas pela IA, especialmente em tarefas críticas como autorizações, prescrições e cobranças.

A inteligência artificial pode ser uma grande aliada na gestão da saúde, desde que usada com responsabilidade, e a legislação brasileira segue avançando para acompanhar essa evolução. Saiba mais aqui sobre como a plataforma Tivita automatiza o faturamento de convênios e aumenta a conversão de agendamentos no WhatsApp.