As despesas médicas são o principal motivo de retenção de declarações na malha fina do Imposto de Renda, respondendo por cerca de 25% dos casos, segundo a Receita Federal. É justamente essa lacuna que o Receita Saúde veio fechar. Lançado em abril de 2024 de forma facultativa e obrigatório desde 1º de janeiro de 2025, o recibo eletrônico padroniza o registro de atendimentos e alimenta automaticamente a declaração pré-preenchida, o que reduz inconsistências que travam a restituição. Para quem atua como autônomo, ele se soma à rotina do carnê-leão e das despesas dedutíveis.

O Receita Saúde é um recibo eletrônico de serviços de saúde, desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, empresa pública de tecnologia vinculada ao Ministério da Fazenda. Disponível no aplicativo oficial da Receita Federal, ele substitui os recibos em papel e simplifica a comprovação de despesas médicas para profissionais e pacientes. A norma não se aplica a prestadores pessoas jurídicas, que continuam usando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Na prática, ele moderniza três pontos. O primeiro é a declaração do Imposto de Renda: os recibos entram automaticamente como despesa dedutível na declaração do paciente e como receita na do profissional. O segundo é a padronização da coleta de informações, que reduz fraudes e inconsistências geradoras de malha fina. O terceiro é o registro do autônomo, que passa a contar com uma ferramenta oficial e dispensa o arquivo de papéis.

A obrigatoriedade veio com a Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, válida desde 1º de janeiro de 2025. Ela alcança profissionais de saúde pessoas físicas: médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. A emissão exige registro ativo no conselho profissional, e o profissional pode conceder procuração eletrônica a um representante. Os pacientes, por sua vez, acessam os recibos em que constam como beneficiários ou pagadores, bastando ter CPF ativo. Não emitir o recibo gera multa de R$ 100 por mês-calendário ou fração para a pessoa física.

O funcionamento segue quatro etapas. No acesso, o profissional entra no aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS, com a conta Gov.br. Na emissão, seleciona "Receita Saúde" e preenche os dados do atendimento. No envio, o recibo é gerado e armazenado digitalmente, consultável por profissional e paciente. Na declaração, os dados são incorporados automaticamente à declaração pré-preenchida do paciente.

A adesão cresceu rápido. Em 2024, ainda no período facultativo, foram emitidos 498 mil recibos, que já entraram na declaração pré-preenchida do ano seguinte. Em janeiro de 2025, primeiro mês de obrigatoriedade, foram 1,37 milhão de recibos, dos quais quase 93 mil só de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, segundo o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Na plataforma Tivita, o Receita Saúde é emitido de forma automática ao fim de cada atendimento e enviado ao paciente pelo WhatsApp. Como as informações ficam organizadas em um só lugar, a apuração mensal do carnê-leão também fica mais simples. Para quem ainda avalia o enquadramento, vale entender quando faz sentido abrir um CNPJ.

Recursos e Suporte

• Manual Oficial: A Receita Federal disponibiliza um manual detalhado sobre o uso da plataforma. Você pode acessá-lo aqui.

• Aplicativo Receita Federal: Disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS, você pode baixá-lo aqui.

• Suporte: Em caso de dúvidas, os profissionais podem consultar os Conselhos Regionais de suas respectivas categorias ou acessar o portal da Receita Federal.

Na Tivita, a emissão do Receita Saúde é feita de forma automática ao término de cada atendimento e enviada diretamente pelo WhatsApp ao paciente. Essa integração, a apuração do carnê-leão mensal será facilitada, uma vez que as informações são extraídas diretamente do sistema. Agende uma demonstração e deixe sua clínica no piloto automático.