Lançado em abril de 2024, mas instituído obrigatoriamente a partir de janeiro de 2025, o recibo digital Receita Saúde foi criado para solucionar diversas questões. Entre elas, modernizar esse processo que até então era feito majoritariamente por meio de papéis, facilitar a declaração do Imposto de Renda e o registro feito por profissionais autônomos. Abaixo, veja para quem ele é destinado e confira um passo a passo de como utilizá-lo.

O que é Receita Saúde?

O Receita Saúde é um recibo eletrônico de serviços de saúde, desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro),  uma empresa pública de tecnologia da informação, vinculada ao Ministério da Fazenda, que desenvolve soluções digitais para o governo federal. 

Disponível no aplicativo oficial da Receita Federal, ele substitui os recibos físicos e visa simplificar a comprovação de despesas médicas tanto para profissionais quanto para pacientes.

A norma apenas não se aplica a prestadores de saúde pessoas jurídicas, que, por sua vez, já utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Na prática, o Receita Saúde contribui e moderniza, principalmente, três aspectos:

•  a declaração do Imposto de Renda, uma vez que os recibos emitidos são automaticamente integrados à declaração pré-preenchida do paciente, integrados como despesas dedutíveis, e também como receita na declaração do profissional;

• a coleta de informações, que se tornam padronizadas a partir de agora, reduzindo tanto fraudes quanto inconsistências que podem gerar retenções na malha fina; e 

• o registro feito por profissionais autônomos, que passam a contar com uma ferramenta oficial para registrar seus atendimentos, eliminando a necessidade de guardar papéis. 

Segundo os números da Malha Fiscal de 2024, divulgados pela Receita Federal, as retenções na malha fina relacionadas a despesas médicas do ano passado representaram 57% de todos os casos. 

Quem deve utilizar?

A Instrução Normativa RFB nº 2240/2024 estabeleceu a obrigatoriedade da emissão do Receita Saúde a partir de 1º de janeiro de 2025. 

Ela vale para profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas; são eles: médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. 

Quem pode acessar?

Para emitir os recibos, apenas profissionais da saúde com registro ativo em seus conselhos profissionais. Representantes desses profissionais também podem acessar, por meio da concessão de uma procuração eletrônica para emissão dos recibos.

Além disso, para visualização dos recibos, todos os pacientes, ou seja, todos os cidadãos que possuem CPF ativo, podem acessar o Receita Saúde com o perfil de Paciente. Assim, serão exibidos os recibos em que o CPF consta como beneficiário do serviço ou como pagador.

Como funciona?

Abaixo, confira um passo a passo em quatro etapas para entender o funcionamento do Receita Saúde para os profissionais que emitem os recibos:

1. Acesso: o profissional deve acessar o aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS, utilizando sua conta Gov.br.

2. Emissão: no app, selecione a opção "Receita Saúde" e preencha as informações do atendimento.

3. Envio: o recibo eletrônico é gerado e armazenado digitalmente, podendo ser consultado tanto pelo profissional quanto pelo paciente.

4. Declaração: os dados dos recibos são automaticamente incorporados à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda do paciente.

Impacto 

Desde seu lançamento em abril de 2024, o Receita Saúde demonstrou uma ampla adesão. Até setembro de 2024 já haviam sido emitidos mais de 128 mil recibos, totalizando R$ 62 milhões em serviços de saúde registrados. Somente em janeiro de 2025 foram emitidos quase 93 mil recibos por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Recursos e Suporte

• Manual Oficial: A Receita Federal disponibiliza um manual detalhado sobre o uso da plataforma. Você pode acessá-lo aqui.

• Aplicativo Receita Federal: Disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS, você pode baixá-lo aqui.

• Suporte: Em caso de dúvidas, os profissionais podem consultar os Conselhos Regionais de suas respectivas categorias ou acessar o portal da Receita Federal.

Na Tivita, a emissão do Receita Saúde é feita de forma automática ao término de cada atendimento e enviada diretamente pelo WhatsApp ao paciente. Essa integração, a apuração do carnê-leão mensal será facilitada, uma vez que as informações são extraídas diretamente do sistema. Agende uma demonstração e deixe sua clínica no piloto automático.